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Adriano Sotero Bin
Comentário · há 29 dias
Prezado Igor,

Concordo com sua exposição sobre a metodologia científica. Ao expor meu argumento, tinha este princípio em mente, mas não o êxpus tão bem quanto você o fez. Também concordo com o fato que se operarmos com metodologia científica, devemos apontar pontos fracos e fortes das pesquisas, no sentido exposto do seu comentário. Neste sentido, há concordância.

Minha discordância pontual é no sentido no uso do termo "negacionismo científico" utilizado na presente reflexão, conforme exposto na afirmação "[...] quando se nega, por exemplo, todo conhecimento produzido pela ciência até o momento, como, no caso, que as máscaras têm sim eficácia na prevenção contra a contaminação do vírus, está se fazendo negacionismo". Na minha visão epistemológica, conforme afirmei em comentário anterior, levantar questionamentos dentro da própria metodologia científica não é negar a própria Ciência, mas é operar dentro dela. Neste sentido, os cientistas também operam por consenso. Entretanto, o consenso não invalida as correntes metodológicas que estão fora deste, obviamente, considerando que seguiram os ditames próprios exigidos de cada segmento científico.

Um exemplo epistemológico disto é a nossa reflexão sobre o uso de máscaras. Concordo que ao pesquisarmos no PubMed ou Google Acadêmico e entrevistas em geral, de modo geral, existem diversos artigos apontando para uma porcentagem maior de a eficácia de determinados tipos de máscaras, eficácia parcial e a ineficácia de outros tipos. Entretanto, também apontam em que situações não são necessárias ou quando são eficazes, mas tornam-se ineficazes. Observe que a própria natureza da ciência biológica e da ciência da medicina não são exatas, além de enfrentarmos um fenômeno mutável que são os vírus, no caso o Covid-19. Por isto, questionamentos metodológicos não são um negacionismo científico. Apenas são o que são: questionamentos metodológicos. Por exemplo, tenho comigo que se médicos, biológos, cidadãos comuns etc questionam o uso das máscaras não podem ser considerados automaticamente pessoas anticientíficas. Enfim, considerando a realidade até o presente momento, no que tange ao uso da máscara, sou apenas mais cético.

Por fim, caríssimo Igor R., registro meus elogios à excelente exposição dos seus argumentos. Pela lógica colocada, a fundamentação demonstrada e cordialidade benigna e amistosa. Este é um tipo de debate ou reflexão que engrandece e que deveria haver como mais frequencia no jusbrasil.
A
Adriano Sotero Bin
Comentário · mês passado
A
Adriano Sotero Bin
Comentário · mês passado
Prezado Igor R.

Não se trata de negacionismo. Esta qualificação pode ser aplicada aos indivíduos que negam a existência do vírus. Não é o presente caso. A ciência é feita de métodos científicos diversos que podem estar totalmente corretos, parciamente corretos/falhos ou totalmente falhos. Neste sentido, pela própria natureza do método científico, é legitímo o questionamento sobre a validade ou não validade de diversas pesquisas e se estas estão corretas ou não. Deste modo, é perfeitamente cabível a discussão sobre o uso das máscaras.

Ademais, suponhamos como hipótese que a questão do uso das máscaras seja pacificada, que as máscaras são eficazes na conteção do vírus. Ainda assim, outros questionamentos permanecem, tais como a obrigatoriedade ou não deste instrumento. Por exemplo, uma questão que pode ser levantada é se já houveram outras epidemias e pandemias como MERS CoV, SARS-CoV, H1N1 etc não foi necessário o uso de máscaras e não houve uma obrigação da população utilizá-las. Por que eleger o SARS-COV 2 para isto?

Um outro possível questionamento é a questão de biosegurança. Tenho comigo que é impossível termos nos espaços públicos um nível de biosegurança semelhante ao de um laboratório ou hospital. Estes são ambientes controlados, os espaços públicos não. Por exemplo, sabemos que existe um protocolo específico para colocar, retirar e descartar as máscaras e os demais equipamentos de proteção nestes ambientes controlados. Também há protocolos específicos de limpeza e produtos apropriados para este tipo de ambiente, Deste modo, como podemos verificar a eficácia das máscaras levando em conta estes fatores?

Estamos dentro de um fenômeno que envolve diversas ciências ("saberes"). Envolve a Biologia, a Medicina, o Direito, a Filosofia, a Sociologia, a Economia. Por isto, o fenômeno da Covid-19 e dentro deste o uso das máscaras sucita diversos questionamentos. E é importante que sejam levantados.
A
Adriano Sotero Bin
Comentário · mês passado
No que tange o direito de ir e vir, tenho comigo que a utilização da máscara não constitui um bom argumento em si. Isto, devido ao fato que caso seja entendido que o direito de ir e vir está fundamentado na locomoção e não na entrada em ambientes, a primeira está garantida. Logo, a máscara não restringe a locomoção dos cidadãos, por isto, não afeta cabalmente este direito fundamental. Assim, acho que não foi muito feliz a ação apresentada pelo advogado, considerando a forma que foi presentemente exposta a partir do dlnews.com.br, conforme citado pelo autor.

Dito isto, temos que tomar cuidado com o adágio de que o direito coletivo se sobrepõe ao individual, bastante utilizado atualmente em diversos debates. Embora este seja um princípio da convivência pública e, consequentemente, usado no Direito, a correta aplicação dos princípios na vida cotidiana e na aplicação da lei deve ser moderada com a observância de outros princípios constitucionais, além da razoabilidade e proporcionalidade. Logo, o princípio do direito coletivo também não deve ser compreendido de modo a criar rupturas no ordenamento jurídico e causar de maneira drástica uma mudança na sociedade.

Nesta seara, a obrigação da utilização da máscara por todos os cidadãos é que transformou o uso deste objeto em um campo de batalha. Pessoalmente, não vejo a máscara como necessária, serve apenas como enfeite, considerando a realidade atual dos fatos que conhecemos. Os argumentos para o uso obrigatório da máscara são discutíveis por não terem fundamentos sólidos na realidade e nas pesquisas científicas. Não há comprovação que a máscara auxilie na contenção do vírus, além de partir da premissa que todos estamos indiscriminadamente contaminados. As opiniões dos especialistas em medicina divergem completamente sobre o valor da máscara. Citar a situação de Nova York, não é um bom embasamente científico, pelo primeiro motivo exposto, e pelo segundo motivo que cada localidade possui uma situação diferente. Uma aplicação correto do método científico deve considerar as distintas realidades locais e sociológicas. Além disto, há diversas doenças graves que acometem a população e nunca a obrigtoriedade de uso de instrumentos e remédios foi imposta a todos os cidadãos. Logo, entendo que a máscara não deve ser obrigatória, os cidadãos que acreditam neste objeto que tenham a liberdade de usá-la, os cidadãos que não acreditam que também tenham a liberdade de não usá-la.
A
Adriano Sotero Bin
Comentário · mês passado
Dr. José Lucas,

Data venia, mas observe justamente aquilo que eu afirmei antes sobre o automatismo em culpar a sociedade, ou seja, o restante dos cidadãos e não o próprio apenado. Mesmo nos autores citados para embasar seu argumento, não existe a postura do apenado, é como as escolhas do indivíduo não fizessem parte da equação. Tal fato pressupõe uma espécie de determinismo social. Neste sentido, o autor citado Bruno Ribeiro, lamentalvemente, equivoca-se pois culpabiliza a sociedade, e esquece da essência do Direito Penal: punir o cidadão que incorre em um crime.

Além disto, na expressão citada "(...) Na base deste sistema estava a ideia de periculosidade (verificada por diagnóstico médico ou de índole predominantemente médica), que substituía a culpabilidade como pressuposto para a aplicação das sanções penais." não corresponde a minha visão sobre o Direito Penal. Não se trata de periculosidade, mas de culpabilidade. Qualquer cidadão tem o direito ao devido processo penal justamente para averiguar sua culpa ou inocência. Sendo culpado, puna-se conforme a lei. Logo, afasta-se a ideia de um direito penal do inimigo na presente discussão.

Corrija-me se eu estiver errado, mas na sua visão é como se nós, cidadãos, por meio das leis constituídas e do aparato estatal, não tívessemos o direito de punir o criminoso. No fim, esta visão termina por isentar o criminoso da sua culpabilidade ou, pelo menos, deixando-o livre para cometer crimes e justificá-los perante a legislação e a sua consciência moral.

Por fim, não esqueçamos de uma das premissas tratadas no teu texto principal que são as políticas públicas. Volto a afirmar: as políticas públicas acontecem e são reais em várias localidades brasileiras. Estas políticas, usando seus termos, são tentadas e esgotadas, diversos cidadãos se beneficiam delas e não partem para o cometimento de crimes.
A
Adriano Sotero Bin
Comentário · mês passado
"Na imensa maioria das vezes este não entende a sistemática processual penal a que lhe é submetido. Por sua vez, ele clama para demonstrar que o meio social tem peso no trilhar de suas atitudes."

"Por fim, acredito que dentre os presidiários que tive como cliente e dos inúmeros que vi e vejo trancafiados em celas pedindo ajuda há um clamor que impera sobre os mesmos, a culpa correlata do Estado em suas sanções."

"O Estado tomou para si o direito de punir, mas o mesmo não se responsabiliza pelos deslindes que fizeram o agente cometer o ato tido como punível. Basicamente o estado abriu mão de sua responsabilidade nas formas de inviabilizar a pena, para fazer pesar de sua mão na hora de punir."

Máxima vênia ao autor, mas estas afirmações, que expressam ideias recorrentes em muitos artigos traz equívocos sobre a realidade dos apenados. Um destes equívocos é acreditar que os apenados não tem ideia do que fazem ou não entendem o sistema penal. Talvez alguns nao entendam mesmo, mas outros entendem muito bem. É acreditar que os apenados são bobos ou ingênuos, algo que não se verifica tão automaticamente.

O segundo equívoco é acreditar que o Estado e, consequentemente, a população não promove as políticas necessárias. Ao contrário, em muitas localidades o sistema de saúde, o sistema educacional, o sistema de segurança, o sistema de assistência social, dentre outros, existem e funcionam bem. Muitos muitos apenados gostam de usar subterfúgios para amenizar a sua pena.

O terceiro equívoco é está expresso na afirmação "Punir só será o caminho correto quando os outros demais se mostrarem esgotados, ou ao menos tentados.". Como dito antes, as políticas públicas funcionam bem em muitos lugares. Em outros lugares, podem não ser totalmente eficazes, mas estão presentes. E mesmo que não funcionassem, isto não pode ser usado como amortecedor de consciência para a feitura de ações erradas e cometimentos de crime. Neste sentido, a punição é e correta quando um cidadão pertencente a nossa sociedade incorre em crime. Isto vale para qualquer cidadão. Neste sentido, não prospera a ideia que temos que ficar esperando a consecução das políticas públicas, pois o crime aconteceu.

Com todo o respeito devido, mas fico preocupado com esta mentalidade que ora viceja em parte dos operadores do Direito, que pode ser expressa na seguinte tese: se não há política pública, logo podemos cometer crimes. Ou então, pode ser expressa conjuntamente com esta: o Estado (entenda-se a sociedade) não realizou ou realiza mal as políticas públicas., logo podemos nos isentar da nossa responsabilidade moral. Ou seja, a culpa é sempre dos outros cidadãos e não do próprio indivíduo que cometeu o crime.
A
Adriano Sotero Bin
Comentário · mês passado
Tenho comigo que as privatizações devem ser avaliadas a partir das seguintes premissas:

1) Cada segmento econômico deve ser avaliado na sua realidade contextual, pois cada segmento possui suas peculiaridades próprias. A partir daí, pode-se avaliar se é interessante existir somente empresas públicas, somente empresas privadas ou as duas entidades no mesmo segmento de mercado.

2) Nunca devemos esquecer a geopolítica das nações e os interesses nacionais. Decorre desta premissa que a avaliação da privatização de uma empresa pública pode afetar negativamente os interesses nacionais e o desenvolvimento nacional, enquanto auxilia o desenvolvimento de outra nação. Por exemplo, não faria sentido vender uma empresa pública para empresas internacionais que passam a oligopolizar aquele segmento de mercado. Ou, hipoteticamente, vender ativos de empresas públicas brasileiras para nações que podem se tornar inimigas no futuro próximo, seja em termos de guerra aberta ou guerras comerciais.

3) Criação de empresas privadas pertencentes a proprietários brasileiros. Esta premissa é decorrente da número 02, pois cada vez que conglomerados internacionais adquirem empresas públicas, mais poder adquirem no mercado nacional e internacional. Isto enfraquece o empresariado nacional e consequentemente a própria nação brasileira. Além do mais, caso a maioria do parque industrial e venda de serviços fique em mãos internacionais, a dependência destes produtos torna-se problemática. Um exemplo, é a fabricação de automóveis ou insumos para fazer vacinas.

4) Verificação se a empresa pública nacional não está sendo vendida para outra empresa estatal de outro país. Afinal, se a ideia é a iniciativa privada assumir a produção e execução dos bens e serviços, não faz sentido vender para outro Estado. Isto cria uma anomalia no princípio de privatização.

5) Não perder o foco sobre as causas da criação de uma empresa pública. Em cada segmento econômico, é necessário resgatar a função daquela empresa pública. Em vários casos, as empresas públicas nasceram para suprir necessidades de desenvolvimento regional nas unidades federativas onde não existiam empresas privadas no segmento de mercado ou existiam mas as empresas privadas não têm ou não tinham interesse em atuar. Afinal, não é porque uma empresa privada não deseje ou não tenha capacidade para atuar em determinado segmento de mercado, que este deixa de ser importante. Vide, por exemplo, a iluminação de várias vilas de moradores na bacia amazônica feitas pelo Programa Mais Luz para a Amazônia (Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal) ou o programa Programa Luz para Todos (universalização do acesso à energia elétrica para os cidadãos brasileiros), ambos da Eletrobrás.
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