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Adriano Sotero Bin

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Adriano Sotero Bin
Comentário · há 3 meses
Concordo com o autor do texto. É a lógica básica muito bem exposta ao longo da missiva, uma vez concedida a graça presidencial, extinta a punibilidade (mesmo que não possa haver o rito expresso no CPP), todas as medidas cautelares decaem. Aliás, é de conhecimento público todo o descumprimento da legislação que o STF cometeu com este processo.

A título de reflexão, será que podemos dizer que o STF adotou com alta intensidade o Direito Penal do Inimigo?

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