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Adriano Sotero Bin

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Adriano Sotero Bin
Comentário · anteontem
Prezado Helner,

No que tange a sua afirmação "É triste perceber tantos colegas advogados defendendo um governo autoritário", na sua visão quais são precisamente as atitudes autoritárias do Poder Executivo, representadas aqui pelo Presidente da República?

Observe que todas as insituições vinculadas ao Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário estão exercendo suas funções normalmente, os direitos fundamentais para todos os cidadãos não foram usurpados, a imprensa continua a ter liberdade de emitir diversas opiniões, as inúmeras associações da sociedade civil continuam com suas liberdades etc, etc. Deste modo, causa estranheza intitular o atual governo federal como autoritário.

Outro ponto estranho no seu comentário, tendo vista que sua tese central é o autoritarismo exercido por um governante, é o fato que o não foi observado por vossa senhoria que um processo iniciado no Supremo Tribunal Federal de modo ilegal não foi considerado como um flerte com o autoritarismo. Observe que não foi apenas um discurso foi um ato exarado por um Ministro do Supremo Tribunal. Não foi considerado no seu comentário as ações de alguns governadores e prefeitos que usaram a situação da pandemia para tomarem ações que limitaram ou mesmo restringiram as liberdades fundamentais dos cidadãos. Deste modo, tais ações poderiam serem consideradas um flerte com o autoritarismo na sua linha de pensamento?

Por fim, a narrativa de autoritarismo está focada apenas no Presidente da República sem a apresentação de atos oficiais que corroborem esta visão. Além disto, não são consideradas autoritárias as ações dos outros membros do Poder Legislativo e Poder Judiciário. Logo, é de clareza solar que há um equívoco ao desconsiderar os atos oficiais do já realizados por membros do Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos.
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Adriano Sotero Bin
Comentário · há 4 dias
Esta narrativa de colocar o Presidente da República de "agredir os Poderes Constitucionais" é tão absurda que chega a ser enfadonha.

É estranho que os juristas assinantes do manifestos, não apontaram uma suposta agressão aos Poderes Constitucionais quando há um processo ilegal iniciado no Excelso Pretório (processo das "fake news"). Também não é dito "basta" a alguns governadores e prefeitos que usaram de medidas de quarentena bastante discutíveis do ponto de vista constituicionais.

No manifesto afirma-se que "A
Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII)." Neste sentido, como o livre exercício destes Poderes estão sendo restringidos? Afinal, falar, criticar, usar da liberdade de expressão não é restringir.

Não está presente no manifesto, por exemplo, uma chamada de atenção a alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal para cumprirem os artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979.

Enfim, a Constituição é maior que o Presidente da República, maior que os Ministros do STF, maior que Senadores e Deputador.
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Adriano Sotero Bin
Comentário · há 8 dias
Prezado Michel,

O seu comentário não ultrapassou a sua própria crítca feita aos demais comentadores. Se você sentiu falta de um embasamento jurídico, você poderia já ter exposto a sua posição fundamentada no ordenamento jurídico.

Ademais, vossa senhoria incorreu no sofisma "ad hominem" ao afirmar que "(...) por se tratar de mera opinião é atestado de falta de leitura jurídica. Notademente, os comentadores sabichões não lêem a CF ou formaram-se por EAD (...)". Ou seja, sua ação não alcançou a crítica proposta por você mesmo. Caso se queira um debate jurídico e aprofundado, não incorrer em um sofisma "ad hominem" é um pressuposto básico.

Em suma, o questionamentos feitos continuam sejam de forma coloquial ou refinada :
1) Em uma democracia, os Ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser criticados?

2) Baseado na
Constituição Federal , no ordenamento jurídico pátrio, e nos costumes da sociedade brasileira por que a criítica aos membros do Poder Executivo, do Poder Legislativo podem ser feitas de modo bem expressivo (entenda-se xingamentos, etc.) e em relação ao Poder Judiciário não é permitido?

3) Em uma democracia quem são as pessoas que determinam como uma crítica e quando deve ser feita? Acredito que você não esteja se arrogando a este título.

Em suma, o que me impede enquanto cidadão de falar que alguns Ministros são ineptos e não merecem estar no cargo que ocupam no Supremo Tribunal Federal e, em algumas decisões, descumprem a lei. Deste modo, mostram-se incapazes para as suas funções.

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