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  • Professor

Adriano Sotero Bin

Brasília (DF)

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Adriano Sotero Bin
Comentário · há 3 anos
Data vênia ao autor do texto, mas faço breves considerações sobre o grandioso equívoco que é a política de cotas raciais. Segue-se:

1) Não há que se falar de reparação histórica sem uma exposição objetiva e específica das pessoas que merecem essa reparação. Uma política de reparação baseada meramente em questões genéricas apenas criam privilégios para alguns cidadãos em detrimento de outros.

2) Fere o princípio da isonomia consagrado na
Carta Magna.

3) Ao olhar para a realidade empírica nas ruas, feiras etc não prospera o argumento que desemprego e informalidade são maiores entre pretos e pardos. O desemprego é um flagelo que afeta muitos cidadãos brasileiros, independente de sua cor e raça.

4) Dizer que pessoas pretas e pardas são as que possuem menos acesso a direitos como educação, segurança, saneamento (...) não condiz com a realidade dos fatos. O sistema público e privado educacional estão pleno funcionamento e aberto a todos os cidadãos brasileiros; assim como o sistema de segurança pública; o sistema de saúde público e privado; o sistema de saneamento por ser público atende a todos os cidadãos. Não há discriminação a nenhum cidadão usuário desses sistemas.

Se há algum problema de acesso a esses sistemas, deve-se muito mais a não existir ou serem deficitários em alguns municípios, distritos etc, mas esse fato afeta a todos os cidadãos de determinada localidade.
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Adriano Sotero Bin
Comentário · há 3 anos
Parabenizo o autor por trazer uma boa e sempre atual reflexão sobre o ordenamento das liberdades dentro da sociedade, no caso, a liberdade religiosa como entendê-la para que tenhamos uma saudável organização social. Também é interessante essa reflexão para que tenhamos sempre demarcado os limites de autuação do Estado e das mais diversas associações de cunho religioso (igrejas de todas as matizes).

De modo geral, concordo com a perspectiva do autor que a cosmovisão cristã contribuiu com a consolidação da noção de liberdade individual referente à dimensão religiosa ao longo dos séculos. Neste ponto, tenho comigo que há dois tópicos dentro do mesmo assunto: 1) A liberdade religiosa acolhida por uma sociedade e, consequentemente, salvaguardada pelo Estado. 2) Os limites de atuação do Estado para com as associações de cunho religioso (igrejas). Naturalmente, não pretendo desenvolver de modo aprofundado argumentação relacionada a estes tópicos, pois extrapola os limites deste sintético comentário.

Em brevíssimas linhas, a liberdade religiosa pressupõe o respeito à liberdade de cada indivíduo buscar a sua felicidade e ser livre para expor o seu pensamento, a sua visão de mundo para a sociedade em que vive. A separação entre Igreja X Estado segue a linha de que o Estado não pode se intrometer na administração de nenhuma associação constituída por um grupo de cidadãos, desde uma simples associação de condomínio até uma de cunho religiosa, salvo em determinadas situações bem específicas elencadas no ordenamento jurídico. Um ilustrativo exemplo prático seria a inadmissibilidade do Estado em qualquer regime que tenha (monarquia, aristocracia, democracia) indicar e aprovar um padre, um pastor, um pai de santo para liderar o seu grupo religioso ou destituí-los caso seja de interesse estatal. Isto sempre foi uma grande fonte de debates e atritos ao longo da história. No Brasil Império, tivemos o regime de padroado. Ainda hoje, na China, os líderes religiosos devem ser autorizados pelo Partido Comunista Chinês.

Entretanto, é necessário evitar o anacronismo na hora de examinarmos estas questões, pois o entendimento sobre qual o grau de separação varia muito de nação para nação no decorrer dos séculos com resultados positivos e negativos.

Por fim, em relação ao caso da pandemia, tenho uma visão diferente da perspectiva do autor. As igrejas não podiam ter sido fechadas. Digo isto, porque parto da premissa que houve um exagero e consequentemente uma má avaliação das autoridades públicas sobre qual de fato era a gravidade do covid-19 e com isso houve um cerceamento das liberdades dos cidadãos.
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